Flashcard FC293125
O saneamento básico é reconhecido constitucionalmente e a que direitos fundamentais está vinculado?
Direito
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O saneamento básico é reconhecido constitucionalmente e a que direitos fundamentais está vinculado?
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Resposta
Sim.Direito à saúde
Meio ambiente ecologicamente equilibrado
Participação do SUS nas ações de saneamento
Marco legal federal: Lei nº 11.445/2007, atualizada pela Lei nº 14.026/2020
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/291459
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em