Flashcard FC293179
Qual órgão conduz o procedimento administrativo de identificação e delimitação de terras indígenas e como se concretiza a homologação final?
Realidade Social, Histórica e Geográfica dos Estados
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual órgão conduz o procedimento administrativo de identificação e delimitação de terras indígenas e como se concretiza a homologação final?
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Resposta
FUNAIHomologação por decreto presidencial
Garante o usufruto exclusivo das terras.
Veja como foi cobrado:
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