Flashcard FC293366
Em que fase do ciclo de políticas públicas se situa um projeto de lei e em que fase se situam decretos e portarias?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que fase do ciclo de políticas públicas se situa um projeto de lei e em que fase se situam decretos e portarias?
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Resposta
Projeto de lei: formulação/legislaçãoproposta sem efeito normativo.
Decretos/portarias/regulamentações: implementação
atos administrativos que operacionalizam a política.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/291700
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