Flashcard FC293452
O que é formalização no contexto de um pedido de crédito público?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é formalização no contexto de um pedido de crédito público?
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Resposta
Formalização: conjunto estruturado de informações (justificativa, estimativas financeiras, estudos técnicos e pareceres) para preparar o instrumento legal que efetiva o pedido de crédito.Garante conformidade com PPA/LDO/LOA, controles interno e externo, transparência e legalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/291786
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