Flashcard FC293489
Por que espaços informais de participação política são mecanismos legítimos de controle social mesmo sem previsão legal?
Políticas Públicas e Programas Governamentais
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Por que espaços informais de participação política são mecanismos legítimos de controle social mesmo sem previsão legal?
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Resposta
Proteção constitucional: liberdade de expressão e liberdade de reunião.Função: ampliam comunicação, mobilizam opinião, pressionam decisões e expõem irregularidades.
Complementaridade: atuam junto a instrumentos formais; o Direito acompanha a sociedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/291823
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em