Flashcard FC293656
Qual o efeito de um processo constituinte na organização do Estado e da cidadania?
Governo e Política
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual o efeito de um processo constituinte na organização do Estado e da cidadania?
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Resposta
Positivação de direitos e deveres.Ampliação de garantias individuais e de direitos sociais e coletivos.
Reorganização institucional do Estado e dos mecanismos democráticos.
Proteção jurídica da dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
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