Flashcard FC293932
As terras indígenas podem ser parceladas e destinadas à reforma agrária para não indígenas?
Geografia Política
CEBRASPE (CESPE) · 2020
As terras indígenas podem ser parceladas e destinadas à reforma agrária para não indígenas?
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Resposta
Não.São bens da União com destinação específica:
inalienáveis, indisponíveis e imprescritíveis.
O usufruto é exclusivo dos povos indígenas e a posse é permanente.
Atos de ocupação ou transferência a terceiros são nulos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292266
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