Flashcard FC294328
O ministro pode, por portaria, atualizar a lista de produtos químicos controlados independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da ANVISA?
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
O ministro pode, por portaria, atualizar a lista de produtos químicos controlados independentemente de proposta do DPF, da Secretaria Nacional Antidrogas ou da ANVISA?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Sim.Pode agir de ofício, incluindo ou excluindo produtos, pois a prerrogativa ministerial não depende de proposta dessas entidades.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292662
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em