Flashcard FC294329
A autorização prévia do DPF é exigida para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos insumo para entorpecentes mesmo quando não estão sob controle do órgão compet
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A autorização prévia do DPF é exigida para importação, exportação ou reexportação de produtos químicos insumo para entorpecentes mesmo quando não estão sob controle do órgão competente do Ministério da Saúde?
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Resposta
Sim.Aplica‑se a todos os produtos químicos passíveis de desvio ao tráfico, inclusive os não controlados pelo Ministério da Saúde.
É exigida autorização prévia do DPF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292663
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