Flashcard FC294330
A omissão de comunicar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado constitui infração administrativa para quem exerce atividade sujeita a controle e fiscalizaç
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A omissão de comunicar ao DPF qualquer suspeita de desvio de produto químico controlado constitui infração administrativa para quem exerce atividade sujeita a controle e fiscalização?
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Resposta
Sim.Omissão constitui infração administrativa.
A comunicação deve ser dirigida ao DPF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292664
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