Flashcard FC294331
As receitas da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, das multas e da alienação desses produtos são destinadas a qual fundo?
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
As receitas da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos, das multas e da alienação desses produtos são destinadas a qual fundo?
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Resposta
Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)Receitas legalmente vinculadas ao Fundo para aplicação em seus fins.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292665
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