Flashcard FC294332
Quais entidades são isentas da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos?
Lei nº 10.357/2001 e Portaria MJSP 240/2019 - Controle e Fiscalização de Produtos Químicos
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais entidades são isentas da taxa de controle e fiscalização de produtos químicos?
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Resposta
Isentos:Administração pública direta (federal, estadual e municipal).
Instituições públicas de ensino, pesquisa e saúde.
Entidades assistenciais/filantrópicas, sem fins lucrativos, mediante comprovação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292666
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em