Flashcard FC294368
Qual procedimento processual é obrigatório quando existem vestígios materiais de infração?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual procedimento processual é obrigatório quando existem vestígios materiais de infração?
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Resposta
Perícia técnico-legal ou exame de corpo de delito
Indispensável; não pode ser substituída por presunções ou depoimentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292702
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