Flashcard FC294413
A vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante 13 alcança nomeações para cargo efetivo?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A vedação ao nepotismo prevista na Súmula Vinculante 13 alcança nomeações para cargo efetivo?
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Resposta
Não.Explicação:
A Súmula Vinculante 13 incide sobre nomeações para cargo em comissão, função de confiança e função gratificada.
O ingresso em cargo efetivo dá‑se via concurso público e, por si só, não configura a proibição.
No entanto, recomenda‑se cuidado quanto a conflitos de interesse e supervisão direta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292747
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em