Flashcard FC294417
A ordem dos procedimentos de fiscalização no enfrentamento ao tráfico é discricionária pela equipe? Quais limites devem ser observados?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A ordem dos procedimentos de fiscalização no enfrentamento ao tráfico é discricionária pela equipe? Quais limites devem ser observados?
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Resposta
Sim.É flexível e discricionária pela equipe responsável.
Deve respeitar limites legais: Constituição, CPP e direitos fundamentais.
Exige proporcionalidade, motivação e registro das escolhas para controle posterior.
Finalidades: segurança e preservação da prova.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292751
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em