Flashcard FC294428
Quais excludentes de ilicitude podem justificar a conduta de um agente público?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais excludentes de ilicitude podem justificar a conduta de um agente público?
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Resposta
Excludentes aplicáveis:legítima defesa
estado de necessidade
estrito cumprimento do dever legal
exercício regular de direito
Requisitos: necessidade, proporcionalidade e moderação.
Ônus da prova: cabe ao agente comprová-las.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292762
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