Flashcard FC294447
A mera extrapolação de prazo impróprio para conclusão do inquérito policial configura, por si só, transgressão disciplinar?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A mera extrapolação de prazo impróprio para conclusão do inquérito policial configura, por si só, transgressão disciplinar?
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Resposta
Não há automatismoPrazos impróprios são parâmetros orientadores;
exige-se análise da justificativa, do prejuízo ao investigado e do excesso;
se preso, demora injustificada pode configurar constrangimento ilegal e abuso de autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292781
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