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Flashcard FC294448

A quem a Constituição assegura o direito à segurança pública?

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2020

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Específica da PRF, responda:

A quem a Constituição assegura o direito à segurança pública?
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Resposta

Brasileiros e estrangeiros residentes.
Garantido como direito fundamental e social.




Veja como foi cobrado:
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