Flashcard FC294452
Os elementos de informação obtidos na investigação, isoladamente, são idôneos para fundamentar condenação penal?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Os elementos de informação obtidos na investigação, isoladamente, são idôneos para fundamentar condenação penal?
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Resposta
Não.Elementos de informação são apenas indícios, colhidos sem participação plena das partes.
A convicção deve se fundar em provas em contraditório.
Exceção: provas cautelares, não repetíveis ou antecipadas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292786
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