Flashcard FC294461
A configuração de acidente de trânsito depende da intenção (dolo) do agente?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A configuração de acidente de trânsito depende da intenção (dolo) do agente?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não.Basta o fato danoso envolvendo veículo.
Pode decorrer de culpa (negligência, imprudência, imperícia).
O Manual M-015 não exige dolo para caracterização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292795
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em