Flashcard FC294482
O princípio da transparência na administração pública tem caráter geral e alcança informações de setores operacionais?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O princípio da transparência na administração pública tem caráter geral e alcança informações de setores operacionais?
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Resposta
Sim.Caráter geral: aplica-se a todas as ações estatais.
Informações operacionais: não são automaticamente sigilosas.
Exceções legais: só mediante previsão legal, fundamentação, motivação e temporariedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292816
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