Flashcard FC294484
A função por incumbência implica investidura em função gratificada com remuneração prevista em lei?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A função por incumbência implica investidura em função gratificada com remuneração prevista em lei?
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Resposta
Não.Função por incumbência: delegação interna de atribuições a servidor efetivo, sem investidura em novo cargo.
Não gera automaticamente função gratificada nem direito automático a remuneração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292818
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