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Flashcard FC294495

Que princípios e procedimentos devem orientar a atuação policial em autuações, em vez de priorizar apenas a discrição?

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Específica da PRF, responda:

Que princípios e procedimentos devem orientar a atuação policial em autuações, em vez de priorizar apenas a discrição?
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Resposta

Princípio: legalidade
Garantias: garantias individuais
Procedimentos: identificação; lavratura do auto; preservação de provas; documentação adequada
Segurança: proteger agente e terceiros
Equilíbrio entre discrição e visibilidade




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292829

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