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Flashcard FC294515

Quando o servidor pode recusar ordem de superior por ilegalidade?

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Específica da PRF, responda:

Quando o servidor pode recusar ordem de superior por ilegalidade?
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Resposta

Quando a ordem for manifestamente ilegal.
Se não for inequívoca, deve cumprir e impugnar administrativamente ou judicialmente, ou comunicar à corregedoria.




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