Flashcard FC294535
Qual é o limite jurisdicional da PRF na fiscalização de emissões e ruído de veículos?
Legislação Específica da PRF
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o limite jurisdicional da PRF na fiscalização de emissões e ruído de veículos?
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Resposta
Rodovias e estradas federais.Em outros locais, competem autoridades locais e órgãos ambientais.
O critério é a jurisdição, não a frequência de tráfego.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292869
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