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Flashcard FC294539

Quais são as competências da ANTT e da PRF na fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos?

Legislação Específica da PRF

CEBRASPE (CESPE) · 2019

De acordo com o assunto Segurança Pública e Legislação Policial: Legislação Específica da PRF, responda:

Quais são as competências da ANTT e da PRF na fiscalização do transporte rodoviário de produtos perigosos?
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Resposta

ANTT: competência normativa e fiscalização administrativa
PRF: fiscalização operacional em rodovias federais — parada, vistoria e aplicação de sanções




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