Flashcard FC294578
Quem tem competência para estabelecer o programa de capacitação dos agentes federais de execução penal?
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem tem competência para estabelecer o programa de capacitação dos agentes federais de execução penal?
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Resposta
Ministro da JustiçaCompete ao nível ministerial instituir o programa;
A Diretoria‑Geral do DEPEN pode apenas executar ou apoiar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292912
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