Flashcard FC294588
Qual órgão é competente para receber reclamações sobre condições nos estabelecimentos penais federais?
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual órgão é competente para receber reclamações sobre condições nos estabelecimentos penais federais?
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Resposta
Ouvidoria do Sistema Penitenciário Nacional.Recebe propostas, reclamações e denúncias relativas aos presídios federais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292922
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