Flashcard FC294593
Quem é responsável por providenciar a transferência ou retorno de preso custodiado em estabelecimento penal federal quando há mudança de regime?
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quem é responsável por providenciar a transferência ou retorno de preso custodiado em estabelecimento penal federal quando há mudança de regime?
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Resposta
Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)Órgão incumbido de organizar e executar a movimentação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292927
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