Flashcard FC294598
Quais condições autorizam a internação de preso em unidade de saúde fora do estabelecimento prisional?
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais condições autorizam a internação de preso em unidade de saúde fora do estabelecimento prisional?
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Resposta
Autorização do diretor, baseada em parecer médico ou determinação judicial.Exceção: atendimento emergencial sem autorização prévia.
Deve ser comunicada ao juiz corregedor.
Veja como foi cobrado:
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