Flashcard FC294612
A transferência de presa estrangeira não residente ao país de origem exige prévia requisição e consentimento da presa?
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A transferência de presa estrangeira não residente ao país de origem exige prévia requisição e consentimento da presa?
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Resposta
Sim.Prévia requisição e consentimento são exigidos.
Também depende de tratado ou acordo em vigor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292946
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