Flashcard FC294621
Quando um colegiado federal pode ser instituído por portaria em vez de decreto?
Legislação Penitenciária Federal
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quando um colegiado federal pode ser instituído por portaria em vez de decreto?
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Resposta
Por convite: participação de outro órgão como convidado, sem voto.Ou cumulativamente: temporário (≤1 ano); até 5 membros; apenas agentes públicos federais; sem poder decisório; reuniões sem deslocamento a outro ente federativo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/292955
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