Flashcard FC294624
O que caracteriza um órgão da administração direta do Poder Executivo?
Legislação Penitenciária Estadual
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que caracteriza um órgão da administração direta do Poder Executivo?
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Resposta
Integra a estrutura do EstadoVínculo: subordinado ao Poder Executivo
Personalidade: sem personalidade jurídica própria
Regime: mesmo regime jurídico, orçamentário e hierárquico do ente
Veja como foi cobrado:
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