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Flashcard FC298765

Como distinguir uma obrigação administrativa de informação de uma medida de manejo na pesca?

Meio Ambiente

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Biologia e Biomedicina: Meio Ambiente, responda:

Como distinguir uma obrigação administrativa de informação de uma medida de manejo na pesca?
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Resposta

Obrigação administrativa: coleta e prestação de dados às autoridades;
não impõe ações diretas para reduzir pressão de pesca, restaurar estoques ou regular esforço de captura.
Medida de manejo: impõe ações efetivas para limitar captura, controlar esforço ou promover recuperação populacional.
Escopo restrito (alcança parte dos atores) não caracteriza manejo completo.




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