Flashcard FC298876
Quais locais podem ser utilizados pelos órgãos do Susp para atuar?
Lei nº 13.675/2018 SUSP e PNSPDS
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os órgãos do Susp podem atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, conforme suas competências.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 16. - Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em