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Quem deve participar do processo de avaliação das políticas de segurança pública e defesa social?
Lei nº 13.675/2018 SUSP e PNSPDS
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Resposta
A avaliação deve contar com representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, além do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 29. - O processo de avaliação das políticas de segurança pública e defesa social deverá contar com a participação de representantes dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social, observados os parâmetros estabelecidos nesta Lei.
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