Flashcard FC298904
Quais são os aspectos que devem receber atenção especial nas diretrizes de saúde ocupacional e segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social?
Lei nº 13.675/2018 SUSP e PNSPDS
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Resposta
As diretrizes devem focar nas jornadas de trabalho, proteção à maternidade, trabalho noturno, uso de equipamentos de proteção individual, condições de trabalho em ambientes de risco ou insalubres, higiene em alojamentos e banheiros, política remuneratória com negociação coletiva e segurança no processo de trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 42 - -D. São objeto da atenção especial das diretrizes de saúde ocupacional e de segurança no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social:
I - as jornadas de trabalho;
II - a proteção à maternidade;
III - o trabalho noturno;
IV - os equipamentos de proteção individual;
V - o trabalho em ambiente de risco e/ou insalubre;
VI - a higiene de alojamentos, de banheiros e de unidades de conforto e descanso para os profissionais;
VII - a política remuneratória com negociação coletiva para recomposição do poder aquisitivo da remuneração, com a participação de entidades representativas; e
VIII - segurança no processo de trabalho.
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