Flashcard FC306387
Onde deve figurar a regra normativa no enunciado jurídico e por quê?
Tipologia e Gênero Textual
FGV · 2024
Onde deve figurar a regra normativa no enunciado jurídico e por quê?
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Resposta
No início do enunciado (no caput), para que a regra principal seja imediatamente identificada.Explicação:
A norma principal deve aparecer primeiro para preservar a clareza e a brevidade, evitando que o leitor percorra informações acessórias antes de achar a conclusão normativa.
Detalhes, requisitos e exceções vêm depois (em parágrafos ou incisos), reduzindo ambiguidades e aumentando a eficiência comunicativa e a segurança jurídica.
Exemplo:
Forma correta:
“É vedada a divulgação de dados pessoais sem consentimento.
Parágrafo único: Excetua-se o disposto quando houver ordem judicial ou obrigação legal.”
Forma incorreta:
“Salvo ordem judicial ou obrigação legal, é vedada a divulgação de dados pessoais sem consentimento.”
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/303810
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