Flashcard FC307381
Quando a captação por fundos patrimoniais ou FIP tem eficácia liberatória para obrigações de P,D&I?
Lei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
Legalle · 2023
Quando a captação por fundos patrimoniais ou FIP tem eficácia liberatória para obrigações de P,D&I?
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Resposta
Somente se a destinação obedecer às diretivas da entidade setorial.Empresas podem cumprir aportando em fundos patrimoniais, FIP ou em programas/editais públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304804
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