Flashcard FC307382
Quais requisitos combinados qualificam um empreendimento para o tratamento especial de startup?
Lei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador
FGV · 2022
Quais requisitos combinados qualificam um empreendimento para o tratamento especial de startup?
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Resposta
Tipo societário: empresário individual, sociedades empresárias, sociedades cooperativas e sociedades simples.
Porte: receita bruta ≤ R$ 16.000.000 no ano‑calendário anterior ou proporcional se <12 meses.
Tempo de CNPJ: até 10 anos de inscrição.
\(Proporcional: R\$\,1.333.334 \times n_{meses} (ex.: 6 meses → R\$\,1.333.334\times6 = R\$\,8.000.004)\)
Porte: receita bruta ≤ R$ 16.000.000 no ano‑calendário anterior ou proporcional se <12 meses.
Tempo de CNPJ: até 10 anos de inscrição.
\(Proporcional: R\$\,1.333.334 \times n_{meses} (ex.: 6 meses → R\$\,1.333.334\times6 = R\$\,8.000.004)\)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304805
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