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Flashcard FC307384

O que caracteriza um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)?

Lei Complementar nº 182/2021 - Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador

FUNDATEC · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei Complementar nº 182/2021 Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador, responda:

O que caracteriza um ambiente regulatório experimental (sandbox regulatório)?
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Resposta

Condições especiais e procedimento facilitado
Autorização temporária para pessoas jurídicas desenvolverem modelos de negócios inovadores e testar técnicas e tecnologias experimentais, mediante critérios e limites pré‑estabelecidos pelo órgão regulador.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304807

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