Flashcard FC307396
Qual a exigência prévia para contratos de transferência que contenham cláusula de exclusividade?
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
Instituto CONSULPAM · 2023
Qual a exigência prévia para contratos de transferência que contenham cláusula de exclusividade?
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Resposta
publicação de extrato da oferta tecnológica no sítio eletrônico oficial da ICT, conforme a política de inovação, antes da celebração do contrato.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304819
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