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Flashcard FC307399

Quem fixa as diretrizes de gestão quando o Núcleo de Inovação Tecnológica possui personalidade jurídica própria?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

Instituto CONSULPAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

Quem fixa as diretrizes de gestão quando o Núcleo de Inovação Tecnológica possui personalidade jurídica própria?
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Resposta

ICT
Estabelece diretrizes de gestão e formas de repasse de recursos.




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