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Flashcard FC307403

Em que consiste a participação societária como instrumento de estímulo à inovação?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

Instituto CONSULPAM · 2023

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

Em que consiste a participação societária como instrumento de estímulo à inovação?
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Resposta

Ingresso do poder público ou de suas agências no capital de empresas por meio da aquisição de ações ou cotas para apoiar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, com compartilhamento de risco e atração de capital privado, regulada por instrumentos e cláusulas que preservam interesses públicos.






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