Flashcard FC307406
Quais regimes de proteção se aplicam a algoritmos e a programas de computador?
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FGV · 2023
Quais regimes de proteção se aplicam a algoritmos e a programas de computador?
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Resposta
Algoritmos: sem proteção autoral automática; podem ser protegidos por segredo industrial/comercial, eventualmente por patente ou integrando programas.
Programas: protegidos por legislação específica de direitos autorais, com direitos morais e patrimoniais; nomes/sinais podem obter marca.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304829
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