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Flashcard FC307408

Uma ICT pública pode permitir que terceiros utilizem seus laboratórios e equipamentos?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

CEPS UFPA · 2022

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

Uma ICT pública pode permitir que terceiros utilizem seus laboratórios e equipamentos?
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Resposta

Sim: desde que não interfira na atividade‑fim nem conflite, e seja formalizada por contrato ou convênio, normalmente por prazo determinado, com ou sem contrapartida.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304831

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