Flashcard FC307409
A alienação dos ativos da participação societária minoritária do ente público exige licitação?
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
FCC · 2022
A alienação dos ativos da participação societária minoritária do ente público exige licitação?
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Resposta
Dispensa licitação,
desde que observadas as demais normas vigentes de formalização, avaliação, transparência e controle.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304832
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em