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Flashcard FC307421

As instituições públicas podem cobrar taxa administrativa genérica em contratos de C,T&I?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

ProGPe UFSCAR · 2018

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

As instituições públicas podem cobrar taxa administrativa genérica em contratos de C,T&I?
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Resposta

Não; somente despesas operacionais e administrativas vinculadas ao projeto podem ser previstas e reembolsadas, mediante comprovação e regulamento.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304844

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