Flashcard FC307425
De que forma a ICT pública pode ceder direitos sobre criação e qual o prazo para decidir sobre pedido de cessão?
Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica
ProGPe UFSCAR · 2018
De que forma a ICT pública pode ceder direitos sobre criação e qual o prazo para decidir sobre pedido de cessão?
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Resposta
Por manifestação expressa e motivada, podendo ceder a título não oneroso ao criador ou mediante remuneração a terceiro, conforme política de inovação.Decisão: prazo de seis meses, ouvido o NIT.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304848
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em