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Flashcard FC307442

Qual órgão deve avaliar solicitações de inventor independente em ICT sem possibilidade de delegação?

Lei nº 10.973/2004 - Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica

DES IFSUL · 2014

De acordo com o assunto Direito Digital: Lei nº 10.973/2004 Incentivos à Inovação e à Pesquisa Científica e Tecnológica, responda:

Qual órgão deve avaliar solicitações de inventor independente em ICT sem possibilidade de delegação?
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Resposta

NIT
Compete ao Núcleo de Inovação Tecnológica avaliar essas solicitações; não é delegável.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/304865

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